Termos e Condições de Uso

Este documento contém os termos e condições de uso e contratação para clientes aplicáveis aos serviços oferecidos pela ATLANTIKOS INTERMEDIAÇÃO DE PRODUTOS SUSTENTÁVEIS LTDA., sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o nº 45.741.902/0001-17, com sede na Rua Batataes 170, 9º andar, Jardim Paulista, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (“Atlantikos”).

Por meio do website atacadista.atlantikos.com.br (denominado “Plataforma Atlantikos” ou, simplesmente, “Plataforma”), aos Usuários Lojistas (denominados simplesmente “Lojistas”) no que diz respeito à intermediação de compra e venda de Produtos de Fabricantes por meio da Plataforma Atlantikos (“Termos para Lojistas”).

Ao se cadastrar e utilizar quaisquer das funcionalidades da Plataforma Atlantikos, você, pessoa física na qualidade de representante legal de pessoa jurídica revendedora de Produtos (logada com CNPJ), declara ter lido, entendido e aceitado todas as condições deste Termos para Lojistas, bem como da Política de Privacidade, disponibilizada no seguinte endereço eletrônico: respectivamente: https://atacadista.atlantikos.com.br/politica-de-privacidade/

Diante disso, antes de acessar ou utilizar a Plataforma Atlantikos, recomendamos a leitura atenta desses documentos e de eventuais atualizações. Caso tenha qualquer dúvida sobre estes Termos para Lojistas, a Política de Privacidade e/ou a Política de Compliance, antes de se cadastrar, sugerimos que entre em contato com a Atlantikos por meio do e-mail contato@atlantikos.com.br

A não aceitação dos Termos para Lojistas, da Política de Privacidade e/ou da Política de Compliance implica a impossibilidade de utilização dos serviços da Plataforma Atlantikos pelo Lojista.

A Atlantikos poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio aos Lojistas, alterar ou ajustar estes Termos para Lojistas, no todo ou em parte. Eventuais modificações que restrinjam os direitos dos Lojistas, alterem obrigações ou modifiquem o tratamento conferido a dados pessoais ou sensíveis dos Lojistas serão comunicadas devida e oportunamente aos Lojistas pela Atlantikos por meio do e-mail de contato cadastrado. Isso não afasta a necessidade de os Lojistas revisarem este documento com frequência, pois se subordinam àquele vigente no momento da utilização dos serviços da Plataforma Atlantikos. Caso não concordem com as alterações, os Lojistas deverão descontinuar com o uso da Plataforma Atlantikos e cancelar a respectiva Conta Virtual, de acordo com as disposições previstas nestes Termos para Lojistas.

A Atlantikos enviará seus melhores esforços para que todos os Lojistas tenham a melhor experiência possível na utilização da Plataforma, inclusive no que diz respeito ao atendimento de reclamações e solicitações.

1. DEFINIÇÕES

Para entendimento e interpretação destes Termos para Lojistas, são adotadas as seguintes definições, utilizadas tanto no singular quanto no plural, além daquelas previstas no preâmbulo deste documento:

1.1 “Conta Virtual” significa a conta aberta por meio da realização de cadastro pelo Lojista na Plataforma Atlantikos, em que ficam armazenadas as informações do Lojista e por meio da qual ele terá acesso à Plataforma, com o objetivo de adquirir os Produtos disponibilizados na Plataforma pelos Fabricantees;

1.2 “Fabricante” significa a pessoa jurídica que realiza o cadastro na Plataforma Atlantikos, por meio de seu representante legal, para comercializar os Produtos aos Lojistas via Plataforma Atlantikos;

1.3 “Lei Aplicável” significa qualquer lei, decreto, autorização, estatuto, regulamento, norma, portaria, instrução normativa, decisão, ordem, exigência ou outra disposição de observância compulsória, promulgada, expedida, imposta, baixada, adotada ou proferida por qualquer autoridade governamental, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer autarquias ou agências reguladoras, que tenha força de lei no local em que os Produtos são produzidos, armazenados, embalados e comercializados;

1.4 “Parte” significa, conforme o caso, a Atlantikos ou o Lojista, e “Partes” significa a Atlantikos e o Lojista, em conjunto;

1.5 “Produtos” significam os produtos disponibilizados pelos Fabricantees na Plataforma Atlantikos, a fim de que sejam adquiridos pelos Lojistas, observando as características e as condições comerciais descritas no catálogo, bem como os produtos comercializados via Plataforma Atlantikos;

1.6 “Serviços” significam os serviços de intermediação de compra e venda de Produtos prestados pela Atlantikos aos Lojistas por meio da Plataforma; e

1;7 “Usuário Lojista” ou, simplesmente, “Lojista” significa a pessoa física revendedora de Produtos (logada com CPF)(1) ou a pessoa jurídica revendedora de Produtos que, por meio de seu representante legal (logada com CNPJ), realiza o cadastro na Plataforma Atlantikos para adquirir os Produtos disponibilizados na Plataforma pelos Fabricantees com o intuito de revendê-los, por conta própria aos seus clientes, auferindo lucros e assumindo os riscos e prejuízos decorrentes de sua atividade comercial(2).

Termos definidos no singular têm o significado correspondente no plural, e vice-versa. A não ser que o contexto destes Termos para Lojistas claramente indique o contrário, palavras no gênero masculino incluem os gêneros feminino e vice-versa. Os termos “inclui” e “incluindo” significam “incluindo, sem limitação”.

2. CADASTRO NA PLATAFORMA

2.1 Para ter acesso aos Serviços, o Lojista deverá ser (i) uma pessoa jurídica legalmente constituída, cujos atos sejam praticados por meio de seu representante legal, e se cadastrar na Plataforma Atlantikos mediante o preenchimento, nos campos próprios, das informações solicitadas.

2.2 Somente será permitido o cadastro de uma Conta Virtual por número de CPF ou CNPJ, sendo reservado à Atlantikos o direito de excluir permanentemente qualquer Conta Virtual que tenha sido criada em duplicidade e/ou com dados inverídicos.

2.3 Ao se cadastrar, o Lojista deverá inserir um e-mail e criar uma senha para realizar o login na Plataforma Atlantikos. O login e senha do Lojista são confidenciais e sigilosos, devendo o Lojista adotar as cautelas e diligências necessárias para impedir a utilização indevida por terceiros não autorizados e/ou que não tenham poder de representação em relação ao Lojista.

2.4 O Lojista é o único responsável pelo acesso e atividades realizadas na Plataforma Atlantikos, devendo informar prontamente à Atlantikos em caso de utilização inadequada ou acesso e uso não autorizados de sua Conta Virtual por terceiros.

2.4.1. Em caso de perda da senha de acesso, o Lojista deverá solicitar imediatamente a alteração da senha na Plataforma Atlantikos. Caso tal solicitação não seja possível por qualquer motivo, o Lojista deverá comunicar à Atlantikos, sob pena de permanecer responsável por todas as ações realizadas na Plataforma por meio da respectiva Conta Virtual.

2.5 As informações de cadastro dos Lojistas ficarão armazenadas na Plataforma Atlantikos, de acordo com as disposições constantes nestes Termos para Lojistas e na Política de Privacidade, e deverão ser constantemente atualizadas e corrigidas pelo Lojistas a qualquer tempo, caso necessário.

2.6 Ao se cadastrar na Plataforma Atlantikos, o Lojista deve apresentar informações verídicas, precisas, completas e atualizadas, as quais devem ser compatíveis com as informações constantes nos cadastros da Receita Federal do Brasil, para a criação da Conta Virtual. Fica o Lojista ciente de que ele é responsável por atualizar referidas informações, conforme aplicável, de forma a mantê-las corretas.

2.7 O Lojista poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu cadastro na Plataforma Atlantikos por meio de solicitação escrita enviada para o e-mail contato@atlantikos.com.br

2.8 A Atlantikos poderá negar ou cancelar o cadastro de qualquer Lojista, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, caso (i) alguma informação apresentada seja inverídica, irregular ou insuficiente; (ii) seja identificado qualquer indício de fraude ou irregularidade no cadastro ou na utilização da Plataforma; (iii) a Conta Virtual tenha sido criada em duplicidade; ou (iv) o cadastro originário do Lojista já tenha sido cancelado anteriormente por infração às disposições deste documento.

2.9 Ao aceitar estes Termos para Lojistas, o Lojista declara, expressamente que:

2.9.1 na hipótese de pessoa física revendedora de Produtos (logada com CPF), o titular dos dados é responsável pelo cadastro e pela utilização da Plataforma Atlantikos, tem poderes para tanto e está plenamente apto a desenvolver as atividades propostas pela Plataforma, incluindo a de aquisição de Produtos disponibilizados pelos Fabricantees na Plataforma Atlantikos; e

2.9.2 na hipótese de pessoa jurídica revendedora de Produtos, por meio de seu representante legal (logada com CNPJ), o representante legal (pessoa física) é responsável pelo cadastro e pela utilização da Plataforma Atlantikos, tem poderes para tanto e está plenamente apto a desenvolver as atividades propostas pela Plataforma em nome do Lojista, incluindo a de aquisição de Produtos disponibilizados pelos Fabricantees na Plataforma Atlantikos.

2.10 O cadastro do Lojista na Plataforma Atlantikos deverá conter apenas informações verídicas, sob pena de o Lojista e/ou seu representante legal serem responsabilizados civil e criminalmente por qualquer informação falsa ou inexata fornecida. A Atlantikos não se responsabiliza pela idoneidade ou correta representação dos Lojistas, cabendo a cada Lojista agir nos termos dos respectivos atos constitutivos e da legislação vigente, respondendo por toda e qualquer atividade realizada por meio da Conta Virtual cadastrada na Plataforma Atlantikos.

2.11 É proibida a criação de conta (cadastro) para o Lojista na Plataforma Atlantikos pelo Fabricante. Em caso de dúvidas sobre a criação de conta (cadastro) pelo Lojista, a Atlantikos sempre estará à disposição para auxiliá-lo.

3. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

3.1. O Lojista reconhece que a Plataforma Atlantikos é protegida por leis e tratados internacionais relativos à propriedade intelectual. A organização, a estrutura, a sequência, a lógica, os fluxogramas, o código objeto e o código fonte da Plataforma Atlantikos constituem e/ou incorporam segredo de empresa, direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade intelectual exclusivos e não publicados da Atlantikos, que se reserva e detém todos os direitos, títulos e interesses a eles relacionados.

3.2. A Atlantikos concede ao Lojista o direito de uso limitado, não exclusivo e intransferível para acessar e usar a Plataforma Atlantikos apenas para a(s) finalidade(s) prevista(s) nestes Termos para Lojistas, responsabilizando-se o Lojista integralmente por todas e quaisquer violações dos termos e condições estabelecidos neste documento e das leis aplicáveis.

3.3. O Lojista não poderá utilizar, reproduzir ou copiar qualquer conteúdo da Plataforma Atlantikos, que é de propriedade exclusiva da Atlantikos, nos termos da lei.

3.4. O Lojista reconhece que, para utilização da Plataforma Atlantikos, poderá acessá-la via website, sendo desde já terminantemente vedado: (i) copiar, modificar ou criar serviços derivados com base no website; (ii) distribuir, transferir, sublicenciar, emprestar ou alugar o website a terceiros; (iii) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o website; ou (iv) disponibilizar a funcionalidade do website para outros usuários, por qualquer meio.

3.5. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o Lojista declara-se ciente e concorda com o fato de que, independentemente do local de onde esteja sendo acessada a Plataforma Atlantikos e contratados os Serviços, a relação entre o Lojista, a Atlantikos e os Fabricantees estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

3.6. A Plataforma Atlantikos estará à disposição do Lojista 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com exceção de manutenções regulares.

4. PEDIDOS

4.1. Fica o Lojista ciente de que os Produtos comercializados na Plataforma estão sujeitos à disponibilidade de estoque dos Fabricantees.

4.2. Fica o Lojista ciente de que, caso o Fabricante não confirme o pedido do Lojista realizado via Plataforma Atlantikos em até 5 (cinco) dias úteis, a Atlantikos poderá cancelar o referido pedido no 6º dia útil (caso o prazo de confirmação se encerre em uma sexta-feira útil, o pedido poderá ser cancelado no próximo dia útil, provavelmente uma segunda-feira).

4.3. Fica o Lojista ciente de que os preços dos Produtos (incluindo tributos incidentes) e do frete de envio serão aqueles disponibilizados na Plataforma Atlantikos no momento de conclusão do pedido.

5. PAGAMENTO E TRIBUTOS

5.1. Os Lojistas poderão realizar o pagamento dos Produtos adquiridos na Plataforma Atlantikos por meio de boleto bancário à vista, pix ou cartão de crédito. Ficam os Lojistas cientes de que as opções de boleto bancário à vista e cartão de crédito são processadas pela Pagar.me.

5.1.2. Caso o pagamento seja recusado pela processadora de cartão de crédito, não seja concluído corretamente pelo Mercado Pago ou pela Iugu ou, ainda, caso o boleto bancário não seja pago no vencimento estipulado, o pedido estará automaticamente cancelado, devendo o Lojista realizar novo pedido para aquisição dos Produtos.

5.2. Os tributos incidentes na prestação dos Serviços e na comercialização dos Produtos serão devidos pela Parte definida como contribuinte nas Leis Aplicáveis, na data da emissão das respectivas notas fiscais.

5.2.1. Fica o Lojista ciente de que, quando o Lojista for pessoa jurídica (CNPJ) com Inscrição Estadual e, portanto, contribuinte do ICMS, ele é inteiramente responsável pelo recolhimento do ICMS, a depender do Estado em que o Produto será entregue, quando aplicável segundo a legislação tributária do respectivo Estado. Caso não ocorra o referido recolhimento e, por consequência, haja retenção do Produto em posto fiscal por mais de 30 (trinta) dias, os custos de todo o processo necessário para devolução do Produto ao Fabricante serão cobrados do Lojista pela Atlantikos via boleto.

5.3. Fica o Lojista ciente de que fica transferido à Atlantikos o direito ao recebimento de quaisquer valores decorrentes da comercialização dos Produtos pelo Fabricante na Plataforma, nos termos do art. 346 e seguintes do Código Civil (Lei n° 10.406/2002).

5.4. Fica o Lojista ciente de que o Fabricante não poderá, em hipótese alguma e sob qualquer argumento, cobrá-lo do pagamento de qualquer valor relacionado às vendas realizadas pela Plataforma Atlantikos.

5.5. O Lojista autoriza a Atlantikos a utilizar estes Termos para Lojistas ou respectivos direitos creditórios detidos contra o Lojista, em decorrência de transações realizadas via Plataforma Atlantikos como garantia de operações financeiras e/ou bancárias de qualquer espécie, bem como efetuar operação de desconto, negociar, repassar ou de qualquer forma ceder os direitos creditórios decorrentes da execução deste instrumento a instituições financeiras, empresas de factoring ou terceiros.

6. ENTREGA E QUALIDADE DOS PRODUTOS

6.1. Fica o Lojista ciente de que o Fabricante é responsável pela correta e tempestiva entrega dos Produtos ao Lojista conforme endereço indicado no pedido, o qual deve ser o mesmo endereço indicado no cadastro do Lojista.

6.1.1. Fica o Lojista ciente de que o endereço indicado para entrega na Plataforma Atlantikos deverá ser o mesmo endereço constante no cadastro junto à Receita Federal do Brasil, caso contrário, o pedido poderá ser recusado.

6.1.2. Em caso de retorno do pedido em razão de preenchimento incorreto do endereço pelo Lojista na Plataforma, o Lojista ficará integralmente responsável pelo pagamento do frete adicional.

6.1.3. Em caso de 3 (três) tentativas de entrega dos pedidos ao Lojista, em horário comercial (compreendido das 9h às 18h), sem êxito, o Lojista ficará integralmente responsável pelo pagamento do frete adicional.

6.1.4. Em caso de entrega realizada pelos Correios, o Lojista fica ciente de que os pedidos serão retidos e devem ser retirados pelo Lojista diretamente na agência dos Correios, respeitando o prazo da instituição, caso (i) haja 3 (três) tentativas de entrega pelos Correios, sem êxito, e/ou (ii) o endereço de entrega seja identificado pelos Correios como área de risco.

6.1.4.1. Caso não ocorra a retirada dos pedidos nos Correios, conforme acima descrito, o Lojista ficará integralmente responsável pelo pagamento dos custos de todo o processo necessário para devolução do Produto ao Fabricante, que serão cobrados do Lojista pela Atlantikos via boleto.

6.2. Fica o Lojista ciente de que os prazos de entrega variarão conforme o endereço informado pelo Lojista no momento de conclusão do pedido na Plataforma Atlantikos e passarão a contar após a confirmação do pagamento realizado pelo Lojista. Tais prazos poderão ser visualizados pelo Lojista diretamente na Plataforma Atlantikos, no momento de conclusão do pedido.

6.3. Fica o Lojista ciente de que o Fabricante é inteiramente responsável pela qualidade dos Produtos comercializados na Plataforma, de modo que é o responsável final por eventual ressarcimento ao Lojista.

7. CANCELAMENTO E PROBLEMAS COM O PEDIDO

7.1. Fica o Lojista ciente de que, caso não haja disponibilidade de estoque do Fabricante de algum dos Produtos adquiridos pelo Lojista após a realização e confirmação pelo Fabricante do pedido na Plataforma Atlantikos, o Lojista poderá optar por: (i) receber o mesmo valor do Produto que estava em falta no Fabricante, no formato de cupom de desconto para posterior utilização na Plataforma Atlantikos; ou (ii) receber o estorno ou reembolso, conforme o caso, do valor do referido Produto. Não caberá ao Lojista exigir a entrega do Produto solicitado quando este não estiver disponível no Fabricante.

7.1.1. Fica o Lojista ciente de que, caso opte pela opção (ii) da Cláusula 7.1, para que possa receber o reembolso via PIX, deverá realizar cadastro e abrir uma conta junto ao Mercado Pago ou à Iugu, utilizando o mesmo CPF ou CNPJ e e-mail informado quando do cadastro junto à Plataforma Atlantikos.

7.2. O pedido poderá ser cancelado pelo Lojista nas seguintes hipóteses:

1. Caso o Fabricante ainda não tenha confirmado o pedido por meio da Plataforma Atlantikos;
2. Caso o Fabricante ainda não tenha confirmado o envio dos Produtos por meio da Plataforma Atlantikos e o prazo de preparação do pedido que o Fabricante tem alinhado junto à Atlantikos (lead time) já tenha expirado.

7.3. Todos os Produtos adquiridos por meio da Plataforma Atlantikos deverão ser verificados pelo Lojista no ato da entrega do pedido.

7.3.1. Caso o Lojista constate qualquer irregularidade no pedido recebido, deverá entrar em contato com a Atlantikos imediatamente, por meio dos canais de atendimento fornecidos pela Atlantikos, a fim de buscar uma solução junto à Plataforma.

7.3.1.1. São irregularidades passíveis de reclamação pelo Lojista:

1. produto avariado;
2. produto faltante;
3. prazo de validade expirado ou prazo de validade cujo período total já tenha transcorrido mais de 50% (cinquenta por cento) (exemplo: caso o período de validade do produto seja 12 (doze) meses, o produto enviado deve ter pelo menos 6 (seis) meses de validade a expirar), exceto para os produtos a granel;
4. produto ou quantidade divergente do pedido ou da nota fiscal; e
5. não entrega do pedido.

7.3.2. A Atlantikos avaliará a situação e, se entender que é o caso, considerando comprovação dos fatos e histórico de comportamento do Lojista, a seu exclusivo critério, efetuará o reembolso do valor do Produto em irregularidade ao Lojista, nos termos da Cláusula 7.1.1.

7.3.3. Caso o Lojista não comunique qualquer irregularidade à Atlantikos no prazo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do Produto, o pedido será considerado correto e finalizado.

7.4. Fica o Lojista ciente de que a Atlantikos não intermediará a retirada de Produtos que apresentem alguma irregularidade para devolução ao Fabricante, podendo, no entanto, fornecer os dados do Lojista ao Fabricante para a organização desta retirada quando solicitados.

8. INTERROMPIMENTO DAS VENDAS E CANCELAMENTO DE CADASTRO

8.1. Em caso de ausência de pagamento pelo Lojista, a Atlantikos poderá requerer junto aos Fabricantes o stop supply (interrompimento das vendas e entregas de pedidos pendentes de envio e faturamento), suspendendo imediatamente a possibilidade de novas vendas e entregas de pedidos pendentes para o referido Lojista.

8.2. Além das possibilidades de cancelamento de cadastro previstas na Cláusula 2.8 destes Termos para Lojistas, a Atlantikos poderá cancelar o cadastro do Lojista, a seu exclusivo critério, quando verificada a ausência de pagamento pelo Lojista.

9. NEGATIVAÇÃO

9.1. Ao aceitar estes Termos para Lojistas, fica o Lojista ciente de que:

9.1.1 sendo pessoa jurídica revendedora de produtos, por meio de seu representante legal (logada com CNPJ), o representante legal (pessoa física) é garantidor solidário da relação comercial estabelecida com a Atlantikos, nos termos do artigo 827 e seguintes do Código Civil, sendo que, desde já, o representante legal renuncia expressamente ao benefício de ordem, conforme autoriza o artigo 828, inciso I, do Código Civil (Lei n° 10.406/2002).

9.2. Fica o Lojista ciente de que, em caso de inadimplência, a Atlantikos poderá realizar a inclusão do nome do Lojista (pessoa jurídica revendedora de Produtos e/ou pessoa física revendedora de Produtos), bem como do representante legal (na hipótese de pessoa jurídica revendedora de Produtos), no rol de inadimplentes e, até mesmo, realizar o protesto da dívida.

10. CAMPANHAS PROMOCIONAIS

10.1. A Atlantikos poderá realizar campanhas promocionais que garantirão aos Lojistas descontos no preço dos Produtos. As regras das campanhas serão definidas pela Atlantikos em conjunto com o Fabricante. As campanhas poderão ser alteradas ou encerradas a qualquer momento, sem que reste qualquer direito ao Lojista em questionar a variação de preços após a realização da campanha promocional.

10.2. Ficará a critério da Atlantikos, em conjunto com o Fabricante, definir: (i) os Lojistas elegíveis a participar da campanha; (ii) as regras específicas para ativação de descontos, como valor mínimo de compra e quantidade de cupons; (iii) o valor do desconto; e (iv) a quantidade disponível de códigos promocionais; entre outros. Referidos critérios serão divulgados aos Lojistas oportunamente de forma clara e objetiva.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

11.1. Fica o Lojista ciente de que as funcionalidades da Plataforma Atlantikos são fornecidas e os Serviços são prestados sob o risco de eventuais falhas que possam apresentar, no estado em que se encontram, e que todo o risco quanto à qualidade, desempenho, precisão e esforço satisfatórios para a aquisição de Produtos é do Lojista. As funcionalidades da Plataforma Atlantikos são fornecidas sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outros, garantias de que estão permanentemente livres de defeitos e/ou de vírus, capazes de operar de forma ininterrupta, comercializável, de qualidade satisfatória, adequada para uma finalidade específica, ou não violadoras, exceto na medida em que essas garantias sejam legalmente incompatíveis. A Atlantikos e seus licenciantes não garantem que as funcionalidades da Plataforma cumprirão a todo o tempo com as exigências do Lojista ou que eventuais erros por ele apontados serão corrigidos.

11.2. Fica o Lojista ciente de que a Atlantikos não garante que os Serviços atenderão aos fins pretendidos pelo Lojista, nem que a Plataforma esteja isenta de erros, possíveis interrupções ou falhas. O Lojista reconhece que a Plataforma pode não estar disponível ou ser indisponibilizada por diversos fatores, incluindo, sem limitação a, manutenções periódicas do sistema (programadas ou não), manifestações da natureza, falhas técnicas do software da Plataforma, problemas com a infraestrutura de telecomunicações, atraso ou interrupção ocasionada por vírus, disparos de negação de Serviços, aumento ou flutuação de demanda, ações e omissões de terceiros ou qualquer outra causa que esteja fora do controle da Atlantikos.

11.3. A Atlantikos fica isenta de qualquer responsabilidade perante o Lojista por erro no processo de aquisição de produtos na Plataforma, incluindo negligência, violação de garantia, declaração incorreta, e por qualquer dano direto, indireto, incidental ou especial, incluindo qualquer perda de lucro ou perda econômica ou qualquer perda de propósito particular, mesmo se a Atlantikos tiver sido avisada de tal possibilidade. A Atlantikos não terá responsabilidade sobre danos de qualquer natureza em decorrência da utilização da Plataforma na forma prevista nestes Termos para Lojistas.

11.4. Na máxima extensão permitida pela Lei Aplicável, em nenhum caso a Atlantikos ou as empresas pertencentes ao seu grupo econômico, suas afiliadas, conselheiros, empregados e/ou prestadores de serviços (coletivamente, o “Grupo Atlantikos”) serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentes, consequentes ou exemplares decorrentes de ou de qualquer forma referentes a estes Termos para Lojistas, à prestação dos Serviços ou ao uso ou impossibilidade de usar as funcionalidades da Plataforma. Nessas hipóteses, o remédio a ser buscado pelo Lojista deverá ser exclusivamente o término da relação comercial com a Atlantikos. Na medida em que as limitações acima não sejam aplicáveis por qualquer motivo, a responsabilidade da Atlantikos e do Grupo Atlantikos será limitada na máxima extensão permitida pela Lei Aplicável.

11.5. O Lojista concorda em defender, indenizar e manter indene a Atlantikos e o Grupo Atlantikos, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a, custos judiciais e honorários advocatícios, resultantes: (i) de eventual utilização indevida, da Plataforma e/ou dos Produtos e Serviços pelo Lojista; (ii) de violação das condições pactuadas nestes Termos para Lojistas; e (iii) de quaisquer demandas relacionadas a qualquer ação ou omissão ou de qualquer outra forma relacionada à participação do Lojista na Plataforma.

11.6. Em nenhuma hipótese, a responsabilidade agregada total da Atlantikos e do Grupo Atlantikos será superior ao total da remuneração recebida pela Atlantikos no âmbito da relação comercial estabelecida com base nestes Termos para Lojistas.

11.7. As Partes reconhecem que a isenção de responsabilidade da Atlantikos e do Grupo Atlantikos disposta nesta Cláusula 11 é parte substancial destes Termos para Lojistas, com o qual a Atlantikos não concordaria celebrar se não fosse por tal isenção.

11.8. As Partes concordam expressamente que se qualquer limitação ou disposição contida nesta Cláusula 11 for considerada nula ou inválida, de acordo com qualquer Lei Aplicável, ela deverá, nessa extensão, ser considerada omitida.

12. VIGÊNCIA E TÉRMINO

12.1. Fica o Lojista ciente de que a Atlantikos poderá encerrar a relação comercial existente entre ambos, a qualquer tempo, independentemente de qualquer notificação ou interpelação e sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

12.2. Em caso de término da relação comercial, todas as disposições destes Termos para Lojistas, por sua natureza, devem sobreviver, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidades, sendo que deverão continuar sendo observadas pelo Lojista.

12.3. No caso de encerramento das atividades da Atlantikos, todas as Contas Virtuais serão encerradas, podendo o Lojista solicitar seus registros e histórico de atividades na Plataforma em até 30 (trinta) dias a contar do encerramento de sua Conta Virtual, por meio dos canais de comunicação disponibilizados pela Atlantikos.

13. AUTORIZAÇÃO DE CONSULTA E USO DE DADOS E DE CONSULTA DE AGENDA DE RECEBÍVEIS

13.1. O Lojista concorda e autoriza que a Atlantikos e empresas parceiras, para fins de eventual avaliação de possível concessão de crédito, bem como segurança das operações realizadas na Plataforma, tenham acesso e consultem: i) informações  sobre débitos e responsabilidades advindas de operações de crédito, bem como informações, registros de medidas judiciais que constem ou venham a constar no Sistema de Informações de Crédito (“SCR”), gerido pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”) ou dos sistemas que venham a complementá-lo ou a substituí-lo; e ii) informações a respeito do Lojista constantes nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC, Serasa e BVS.

13.1.1. Fica o Lojista ciente de que o SCR tem como objetivo a promoção de informações ao BACEN, para fins de monitoramento de crédito no sistema financeiro e supervisão do risco de crédito, sendo que os dados constantes no SCR são coletados de informações das instituições financeiras, de inteira responsabilidade das referidas instituições.

13.1.2. Fica o Lojista ciente de que havendo informações a serem excluídas, alteradas e/ou atualizadas, a solicitação deve ser direcionada à instituição responsável.

13.2 O Lojista concorda e autoriza expressamente a Atlantikos e empresas parceiras a divulgarem, compartilharem e armazenarem as informações relacionadas aos itens da Cláusula 13.1 com seus parceiros ou qualquer terceiro ligado ou relacionado aos parceiros, para fins de registro, análise de risco de crédito e qualquer outra finalidade, incluindo, mas não se limitando a, comercialização de produtos do parceiro ou do respectivo terceiro.

13.3. O Lojista concorda e autoriza a Atlantikos e eventual empresa responsável pela consulta da agenda de recebíveis a realizarem consultas de informações referentes a agenda de recebíveis de cartões junto às entidades registradoras autorizadas pelo BACEN, conforme Resolução nº 4734/2019, a qualquer título, a qualquer tempo. A Atlantikos e referida empresa parceira poderão utilizar estas informações para fins de avaliação creditícia, capacidade de compras, oferta de produtos e serviços, entre outros.

13.4. Fica o Lojista ciente de que eventuais informações de crédito levantadas serão armazenadas pelo período de até 5 (cinco) anos, renovado a cada nova consulta realizada, ou até que o Lojista solicite a exclusão destas informações, exceto nos casos em que a Atlantikos poderá manter o armazenamento das informações com respaldo em outra base legal, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

13.5. Fica o Lojista ciente de que, no momento do cadastro na Plataforma ou de conclusão da compra, poderão ser coletadas informações sobre o dispositivo e conexão utilizados para acesso, bem como sua localização. Referidas informações poderão ser compartilhadas com terceiros, com a exclusiva finalidade de garantir a segurança da operação e, consequentemente, do Lojista.

13.6. As Partes declaram que cumprem toda a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados, e que todas as atividades de tratamento, inclusive coleta, processamento, compartilhamento e armazenamento, são realizadas em observância aos princípios legais e aos direitos dos respectivos titulares. O Lojista se compromete a sempre manter os dados atualizados junto à Atlantikos.

13.7. A Atlantikos reconhece e garante, nos termos da Política de Privacidade (https://atacadista.atlantikos.com.br/politica-de-privacidade/) e das Leis Aplicáveis, a confidencialidade e segurança das informações prestadas pelo Lojista, empenhando-se em resguardar seu sigilo.

14. COMUNICAÇÃO E SUPORTE

14.1. A Atlantikos disponibiliza ao Lojista os seguintes canais de comunicação e suporte: (i) serviço de atendimento pelo e-mail contato@atlantikos.com.br; (ii) chat disponível no website da Atlantikos; e (iii) WhatsApp clicando no link disponível no website da Atlantikos.

14.2 Os Lojistas concordam em receber informações da Atlantikos por meio dos canais de WhatsApp e e-mail.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Todas as notificações e autorizações que puderem ou tiverem que ser feitas ou dadas pelas Partes no âmbito destes Termos para Lojistas serão válidas e eficazes somente se exteriorizadas por meio do e-mail do Lojista indicado em seu cadastro e por meio do e-mail da Atlantikos contato@atlantikos.com.br, com comprovação de recebimento.

15.2. Se qualquer disposição destes Termos para Lojistas for considerada nula, inexequível ou inválida, isso não afetará as outras disposições.

15.3. A falha de qualquer uma das Partes em aplicar qualquer disposição destes Termos para Lojistas não será considerada uma renúncia à futura execução desta ou de qualquer outra disposição.

15.4. Estes Termos para Lojistas são vinculantes e se reverterão em benefício das Partes e seus respectivos sucessores e cessionários.

15.5. Nenhuma pessoa ou entidade, além das Partes, terá o direito de fazer cumprir ou buscar a execução destes Termos para Lojistas.

15.6. Estes Termos para Lojistas são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de dificuldade de interpretação ou execução deste documento ou, ainda, qualquer controvérsia relacionada ou decorrente destes Termos para Lojistas, tal questão será submetida ao foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que este seja ou venha a ser.

Este documento foi modificado pela última vez em 03 de abril de 2023.

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1. Também é considerado Lojista, para fins destes Termos para Lojistas, a pessoa jurídica sem Inscrição Estadual que, por meio de seu representante legal (logada com CNPJ), realiza o cadastro na Plataforma Atlantikos para adquirir os Produtos disponibilizados na Plataforma pelos Fabricantees com o intuito de utilizá-los na atividade profissional desempenhada pelo respectivo CNPJ.